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Direito e Justiça
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Alexandre Cerqueira Castilho
Comentário · há 8 anos
Bom, aqui vale destacar que não só por grupos políticos que nossa Constituição Federal vem sendo deturpada, mas sim por quem de fato tem o dever de guarda la, ou seja, o STF, que vem a cada dia criando interpretações diferentes para vários institutos e preceitos, avacalhando assim a segurança jurídica do pais.
Alexandre Cerqueira Castilho
Comentário · há 8 anos
Agravo em Execução
Débora Melo · há 11 anos
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